Lei nº 1.807, de 14 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1807
Ano
1995
Data
14/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o reflorestamento das margens do Rio Corumbá e dá outras providências.
Indexação
doar , mudas, árvores.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica