Lei nº 1.747, de 26 de outubro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1747

Ano

1995

Data

26/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/10/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos das Leis n° 1514 de 20 de Maio de 1993, 1628 de 27 de Junho de 1995 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Dotação Orçamentária que especifica e dá outras providências.

Indexação

saúde, implantação.

Observação

Assuntos

  • Financeiro
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica