Lei nº 1.530, de 22 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
1993
Data
22/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1° da Lei n° 1489 de 10.03.1993, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Estudo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica