Autógrafo de Lei nº 1530 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1993
Número
1530
Data de Apresentação
07/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 1° da Lei n° 1489 de 10.03.1993, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Estudo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada