Lei nº 1.516, de 20 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
1993
Data
20/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Quantitativo do Anexo I da Lei n° 1313 de 11 de Abril de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica