Autógrafo de Lei nº 1516 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1993
Número
1516
Data de Apresentação
18/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Quantitativo do Anexo I da Lei n° 1313 de 11 de Abril de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada