Lei nº 1.683, de 23 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1683
Ano
1995
Data
23/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no anexo I da Lei de n° 1514 de 20 de maio de 1993, item IX-Agricultura e produção a alínea "p", e dá outras providências.
Indexação
agricultura, produção.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica