Autógrafo de Lei nº 1683 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1995
Número
1683
Data de Apresentação
22/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no anexo I da Lei de n° 1514 de 20 de maio de 1993, item IX-Agriculturas e produção a alínea "p", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada