Lei nº 1.629, de 20 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1629
Ano
1994
Data
20/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Anexo I, da Lei n°1531 de 22 de Julho de 1993, II-Social, item 40 e dá outras providências.
Indexação
implantação. fundo Municipal, saúde.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica