Autógrafo de Lei nº 1629 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1994
Número
1629
Data de Apresentação
16/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no Anexo I, da Lei n°1531 de 22 de Julho de 1993, II-Social, item 40 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada