Projeto de Lei nº 55 de 2019 | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red | 07/10/2019 (Projeto de Lei nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2019
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
PROTOCOLO - PROT
Data Encaminhamento
07/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Institui a proibição do acesso de crianças e adolescentes em eventos e/ou exposições de obras de arte que contenham atores nus conteúdo erótico e/ou zoofilia, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências.”