Projeto de Lei nº 49 de 2019 | Proposição aprovada | 09/03/2020 (Projeto de Lei nº 49 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2020

Unidade Local

CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Unidade Destino

SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

“Dispoe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”