Projeto de Lei nº 49 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/10/2019 (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2019
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Data Encaminhamento
22/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispoe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”