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PL 118/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Com. Viver, na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1812/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 15:56:42
Autor:
Télio Rodrigues
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Lei nº 4275 de 07 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.275, de 07 de outubro de 2020
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PL 4180/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 1842/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 14:40:45
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Lei nº 4285 de 06 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.285, de 06 de outubro de 2020
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