Projeto de Lei nº 4180 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4180
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
1842
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Convênio Entidades
Observação
Autógrafo de Lei nº 4285 anexado em Documento Acessório;
Emenda Aditiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda Aditiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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