SAPL - Câmara Municipal de Luziânia

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PL 10/2019 - Projeto de Lei Ementa: “Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rual e urbana do município de Luziânia e dá outras providências”. Apresentação: 1 de Outubro de 2019 Protocolo: 1467/2019, Data Protocolo: 01/10/2019 - Horário: 7:44:57 Autor: Diretora Ana Lúcia Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021 Última Ação: Lei Municipal nº 4.305 de 5 de janeiro de 2021 promulgada. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.306, de 05 de janeiro de 2021
PL 69/2019 - Projeto de Lei Ementa: “Dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Luziânia”. Apresentação: 9 de Outubro de 2019 Protocolo: 1162/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 14:26:41 Autor: Felipe do Mandú Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020 Última Ação: Lei Municipal nº 4129 de 28 de abril de 2020 promulgada. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.129, de 28 de abril de 2020
PL 4114/2019 - Projeto de Lei Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constarem indício de maus tratos nos animais por eles atendidos”. Apresentação: 30 de Outubro de 2019 Protocolo: 1163/2019, Data Protocolo: 30/10/2019 - Horário: 13:52:04 Autor: Felipe do Mandú Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020 Última Ação: Lei Municipal nº 4114 de 28 de abril de 2020 promulgada. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.114, de 28 de abril de 2020