Projeto de Lei nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Luziânia”.
Indexação
Proibição Venda Sacolas Plásticas
Observação
Autógrafo de Lei nº 4129 anexado em Documento Acessório;
Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada