Logo Câmara Municipal de Luziânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 205 matérias.

Resultados
PDL 349/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  Gastão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 349, de 03 de dezembro de 2002

PDL 350/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  Cláudio Meireles
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 350, de 03 de dezembro de 2002

PDL 351/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  Gastão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 351, de 03 de dezembro de 2002

PDL 352/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  Jaime
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 352, de 03 de dezembro de 2002

PDL 353/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:  Vicente de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 353, de 03 de dezembro de 2002

PDL 354/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 354, de 05 de dezembro de 2002

PDL 355/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Cláudio Meireles
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 355, de 05 de dezembro de 2002

PDL 356/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Dr. Nelson Meireles
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 356, de 05 de dezembro de 2002

PDL 357/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Marcos Cunha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 357, de 05 de dezembro de 2002

PDL 358/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Belmiro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 358, de 05 de dezembro de 2002

PDL 359/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Rubens
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 359, de 05 de dezembro de 2002

PDL 360/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Rubens
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 360, de 05 de dezembro de 2002

PDL 361/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Rubens
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 361, de 05 de dezembro de 2002

PDL 362/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor, ELIEZER GOMES CAMPELO”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Wilter
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 362, de 05 de dezembro de 2002

PDL 363/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense".

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Vicente de Paula
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 363, de 05 de dezembro de 2002

PDL 364/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Dr. Nelson Meireles
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 364, de 05 de dezembro de 2002

PDL 365/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede COMENDA DE SANTA LUZIA a Célio Antônio da Silveira”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 365, de 05 de dezembro de 2002

PDL 366/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede COMENDA DE SANTA LUZIA a Orlando Roriz”.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 366, de 05 de dezembro de 2002

PDL 367/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2002
Autor:  Tiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 367, de 10 de dezembro de 2002

PDL 368/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 368, de 10 de dezembro de 2002

PDL 369/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 369, de 19 de dezembro de 2002

PDL 370/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro dePrefeitura Municipal de Luziânia (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 370, de 19 de dezembro de 2002

PDL 371/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz.”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 371, de 19 de dezembro de 2002

PDL 372/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz.”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 372, de 19 de dezembro de 2002

PDL 373/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de Prefeitura Municipal de Luziânia (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 373, de 19 de dezembro de 2002

PDL 374/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro d£^ Prefeitura Municipal de Luziània (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 374, de 19 de dezembro de 2002

PDL 375/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de Prefeitura Municipal de Luziánia (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 375, de 19 de dezembro de 2002

PDL 376/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz.”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 376, de 19 de dezembro de 2002

PDL 377/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
''Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz''.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 377, de 19 de dezembro de 2002

PDL 378/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 378, de 19 de dezembro de 2002

PDL 379/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia".

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 379, de 19 de dezembro de 2002

PDL 380/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de^ Prefeitura Municipal de Luziãnia”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 380, de 19 de dezembro de 2002

PDL 381/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de Prefeitura Municipal de Luziánia (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 381, de 19 de dezembro de 2002

PDL 382/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 382, de 19 de dezembro de 2002

PDL 383/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de^ Prefeitura Municipal de Luziânia (FUNDEF)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 383, de 19 de dezembro de 2002

PDL 384/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz.”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 384, de 19 de dezembro de 2002

PDL 385/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 385, de 19 de dezembro de 2002

PDL 386/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 386, de 19 de dezembro de 2002

PDL 387/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 387, de 19 de dezembro de 2002

PDL 388/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro de. Prefeitura Municipal de Luziània (FEMBOM)”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 388, de 19 de dezembro de 2002

PDL 389/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz.”

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 389, de 19 de dezembro de 2002

PDL 390/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Aprova Balancete Financeiro do Ipasluz”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 390, de 19 de dezembro de 2002

PR 1/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria a Comissão de ÉTICA, DISCIPLINA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Luziânia”

Apresentação: 7 de Maio de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PR 2/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o ANEXO ÚNICO de Cargos de Provimentos em Comissão, ordenados por símbolos e vencimentos mensais da Resolução nº 547/001 e dá providências”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PR 3/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os Anexos I e II da Resolução nº 546 de 13/06/2001 e dá outras providências ”.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PR 4/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“REGULAMENTA O USO EVENTUAL, POR TERCEIROS, DO PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS”.

Apresentação: 22 de Outubro de 2002
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PR 555/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o ANEXO ÚNICO de Cargos de Provimentos em Comissão, ordenados por símbolos e vencimentos mensais da Resolução n° 547/001 e dá providências”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Autor:  Wilter
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 555, de 26 de fevereiro de 2002

PR 556/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os Anexos I e II da Resolução n° 546 de 13/06/2001 e dá outras providências ”.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Autor:  Wilter
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 556, de 26 de fevereiro de 2002

PR 557/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria a Comissão de ÉTICA, DISCIPLINA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Luziânia”.

Apresentação: 7 de Maio de 2002
Autor:  Wilter
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 557, de 16 de maio de 2002

PR 558/2002 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“REGULAMENTA O USO EVENTUAL, POR TERCEIROS, DO PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS”.

Apresentação: 22 de Outubro de 2002
Autor:  Wilter
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 558, de 05 de novembro de 2002