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AL 524/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a empreender na área existente a praça ALTAMIRO DE MOURA PACHECO e o BAIRRO PADRE BERNARDO, nesta Cidade os Serviços de urbanização que se fizerem necessários para um real aproveitamento e embelezamento da mencionada área.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1965
Texto Original
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AL 525/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Cria Escola Isolada Na Fazenda da Paiva Deste Município na região das Indústrias: Cerâmica Paulista e Cerâmica Santa Terezinha.
Apresentação: 17 de Março de 1965
Texto Original
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AL 526/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza Conceder Auxílio a Paróquia Local.
Apresentação: 19 de Março de 1965
Texto Original
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AL 527/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza conceder auxílio a Radio Piloto De Luziânia''.
Apresentação: 19 de Março de 1965
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AL 528/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza a doação de 2.094 m² de terrenos ao redor da igreja do Rosário para conservação e garantia''.
Apresentação: 23 de Abril de 1965
Texto Original
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AL 529/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Eleva os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais''.
Apresentação: 6 de Maio de 1965
Texto Original
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AL 530/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Modifica o Regimento Tributário do Município de Luziânia''.
Apresentação: 19 de Maio de 1965
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AL 531/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre crédito especial na importância de Cr$ 3.100.920''.
Apresentação: 20 de Maio de 1965
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AL 532/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza a doação de um lote de terreno de 450 m² para construção da Igreja Batista de Luziânia''.
Apresentação: 21 de Maio de 1965
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AL 533/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Cria cargo de continuo para atender os serviços judiciários''.
Apresentação: 22 de Maio de 1965
Texto Original
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AL 534/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Institui um Seguro Pecúlio para os funcionários municipais vinculados as cotas dos impostos de Renda e de Consumo.
Apresentação: 20 de Julho de 1965
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AL 535/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Dispõe sobre construção de Barco a ser instalado no Rio Corumbá''.
Apresentação: 1 de Novembro de 1965
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AL 536/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Concede Auxílio ao LUZIÂNIA ESPORTE CLUBE.
Apresentação: 2 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 537/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Equipara Vencimento do Chefe do Dep. Imobiliário''.
Apresentação: 3 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 538/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a adquirir instrumentos para a formação de uma Fanfarra para as comemorações cívicas a se realizarem no Grupo Escolar Epaminondas''.
Apresentação: 3 de Novembro de 1965
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AL 539/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Prorroga vigência da Lei nº 68 de 20 de abril de 1950''.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 540/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito suplementar até o limite de Cr$ 21.365.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 541/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial até o limite de Cr$1.857.448.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 542/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito Especial até o limite de Cr$1.065.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 543/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 553.370.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 544/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 545/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 385.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 546/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 246.000 (duzentos e quarenta e seis mil cruzeiros).
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 547/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 224.020.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 548/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 625.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 549/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial, na importância de Cr$ 440.570.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 550/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 380.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
Texto Original
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AL 551/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial, na importância de Cr$350.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 552/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial, na importância de Cr$ 292.820.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 553/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 148.836.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 554/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 75.000.
Apresentação: 4 de Novembro de 1965
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AL 555/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço de Alimentação da Previdência Social SAPS.
Apresentação: 6 de Novembro de 1965
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AL 556/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: O Prefeito Municipal de Luziânia, Faça Saber que a câmara de vereadores decreta e eu
sanciono a seguinte lei.
Apresentação: 6 de Novembro de 1965
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AL 557/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Cria Feriado Municipal dia 13 de dezembro, dia consagrado a Santa Luzia, Padroeira do Município''.
Apresentação: 25 de Novembro de 1965
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AL 558/1965 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza ao Poder Executivo a rescisão de Contrato de compromisso de Compra e Venda''.
Apresentação: 26 de Novembro de 1965
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