Autógrafo de Lei nº 539 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1965
Número
539
Data de Apresentação
04/11/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Prorroga vigência da Lei nº 68 de 20 de abril de 1950''.
Indexação
Prorroga vigência; Lei nº 68 de 20 de abril de 1950.
Observação