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AL 498/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Especial na importância de Cr$40.000,00 para pagamento a Poncio de Deon''.
Apresentação: 2 de Janeiro de 1964
Texto Original
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AL 499/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza o Prefeito Municipal a destinar o excesso de arrecadação do Estados anos anteriores, previsto no artigo 2º da Constituição Federal e 78 da constituição Estadual para construção da Cadeia e Delegacia de policia inspetoria de transito, e dá outras providências''.
Apresentação: 4 de Março de 1964
Texto Original
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AL 500/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''São considerados de utilidade pública o Hospital e Maternidade e o Asilo São Vicente de Paulo''.
Apresentação: 20 de Maio de 1964
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AL 501/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 27.000.00 (Vinte e Sete Mil Cruzeiros) para pagamento do Sr. Trajano Pereira Caixeta.
Apresentação: 20 de Maio de 1964
Texto Original
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AL 502/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza construção de Prédio para Escala na Fazenda Mandiocal, neste município.
Apresentação: 20 de Maio de 1964
Texto Original
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AL 503/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Abre Crédito especial na importância de Cr$ 627.963,00 (seiscentos e vinte sete mil novecentos e sessenta e três cruzeiros) para os fins que especifica e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 1964
Texto Original
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AL 504/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre crédito especial na importância de Cr$ 1.011.120,00 (Um milhão, onze mil, cento e vinte cruzeiros) para o fim que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 1964
Texto Original
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AL 505/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza a construção de uma barca para travessia do Rio Corumbá, no local denominada Fazenda Mato Grande''.
Apresentação: 20 de Agosto de 1964
Texto Original
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AL 506/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 3.317.114,00''.
Apresentação: 1 de Setembro de 1964
Texto Original
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AL 507/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Aumenta os Vencimentos dos Funcionários cujos cargos especifica e autoriza o Chefe do Executivo na época necessária abrir crédito suplementar que totalize a diferença determinada pelo aumento''.
Apresentação: 5 de Setembro de 1964
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AL 508/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros) para o fim que especifica''.
Apresentação: 16 de Outubro de 1964
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AL 509/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Cria Crédito Especial da importância de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Apresentação: 16 de Outubro de 1964
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AL 510/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Aprova plano de zoneamento e urbanização do Loteamento denominado Jardim Umuarama''.
Apresentação: 17 de Novembro de 1964
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AL 511/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza dilação de prazo para pagamento de impostos municipais''.
Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Texto Original
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AL 512/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.223.012,00 para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
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AL 513/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Especial da importância de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.00,00) para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
Texto Original
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AL 514/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros) para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
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AL 515/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Suplementar da Importância de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
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AL 516/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
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AL 517/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.915.000,00 para o fim que especifica''.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
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AL 518/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir área de terreno Urbano''.
Apresentação: 19 de Novembro de 1964
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AL 519/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Modifica a Lei nº 405 de 3 de setembro de 1961''.
Apresentação: 20 de Novembro de 1964
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AL 520/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre crédito Suplementar na Importância de Trezentos e oitenta mil cruzeiros (380.000,00) para o fim que especifica''.
Apresentação: 22 de Novembro de 1964
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AL 521/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fica aberto a Prefeitura Municipal De Luziânia o Crédito de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para auxilio as despesas de Formatura dos alunos do Ginásio Escola Normal ''Americano no Brasil', desta cidade as solenidades que terão lugar durante o mês de dezembro da corrente.
Apresentação: 22 de Novembro de 1964
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AL 522/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fica aprovado o orçamento geral do Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício financeiro integrantes desta lei e que estima a receita em Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).
Apresentação: 22 de Novembro de 1964
Texto Original
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AL 523/1964 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Modifica em parte o Regimento Tributário do Município de Luziânia, Estado de Goiás, e dá outras providências''.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1964
Texto Original
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