Autógrafo de Lei nº 519 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1964
Número
519
Data de Apresentação
20/11/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Modifica a Lei nº 405 de 3 de setembro de 1961''.
Indexação
Loteamentos.
Observação