Autógrafo de Lei nº 507 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1964
Número
507
Data de Apresentação
05/09/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Aumenta os Vencimentos dos Funcionários cujos cargos especifica e autoriza o Chefe do Executivo na época necessária abrir crédito suplementar que totalize a diferença determinada pelo aumento''.
Indexação
Cr$ 50.000,00.
Observação