Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.542 de 04/05/2023 por André Firmino da Silva (Projeto de Lei nº 279 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.542
Data
04/05/2023
Autor
André Firmino da Silva
Ementa
"Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral