Projeto de Lei nº 279 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
279
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
4635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e das outras providências.
Indexação
Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Observação
Autógrafo nº 4.542 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório.
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