Parecer - CEC de 13/04/2023 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 374 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CEC
Data
13/04/2023
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Indexação
Texto Integral