Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.450 de 19/05/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 284 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.450
Data
19/05/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Organizações do seguimento desportivo, sem finalidade lucrativa."
Indexação
Texto Integral