Emenda Modificativa - EM de 15/07/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 154 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM
Data
15/07/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Indexação
Texto Integral