Autógrafo - 4366 de 13/07/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 99 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
4366
Data
13/07/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO”.
Indexação
Texto Integral