Emenda Modificativa - EM de 13/07/2021 por Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (Projeto de Lei nº 99 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM
Data
13/07/2021
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Ementa
Modifica o Artigo 26 do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO.
Indexação
Texto Integral