Parecer - Parecer CEC de 18/02/2020 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CEC
Data
18/02/2020
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
“Institui a proibição do acesso de crianças e adolescentes em eventos e/ou exposições de obras de arte que contenham atores nus conteúdo erótico e/ou zoofilia, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências.”
Indexação