Parecer - Parecer CEC de 18/02/2020 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CEC
Data
18/02/2020
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
“Dispoe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”
Indexação