Parecer - Parecer CCJ de 09/10/2019 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
09/10/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Dispoe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Deficit de Atencao e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”
Indexação