Parecer - Parecer CVO de 01/10/2019 por Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos (Projeto de Lei nº 63 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CVO
Data
01/10/2019
Autor
Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos
Ementa
“Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura Municipal de Luziânia às mulheres vítimas de violência conjugal e da outras providências”.
Indexação
Texto Integral