Parecer - Parecer CCJ de 13/11/2017 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 63 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/11/2017
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura Municipal de Luziânia às mulheres vítimas de violência conjugal e da outras providências”.
Indexação
Texto Integral