Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4211 de 09/06/2020 por Boaz Epaminondas de Albuquerque (Projeto de Lei nº 63 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4211
Data
09/06/2020
Autor
Boaz Epaminondas de Albuquerque
Ementa
“Determina que sejam disponibilizadas 5% (cinco por cento) das moradias populares construídas pela Prefeitura Municipal de Luziânia às mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.”
Indexação
Moradias Populares Mulheres Vítimas Violência Conjugal
Texto Integral