Projeto de Lei nº 262 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
262
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
4320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios do município de Luziânia-GO.
Indexação
Programa Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios
Observação
Autógrafo nº 4.435 anexado em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emendas anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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