Emenda Substitutiva nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
4271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui o Art. 4º e seu inciso I do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação