Autógrafo de Lei nº 1805 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1995
Número
1805
Data de Apresentação
12/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de exploração de água e esgotamento sanitário deste Município e dá outras providências.
Indexação
saneamento, água, esgoto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada