Razões do veto nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
3745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 4.399 de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullyng infantil e a pedofilia
Indexação
Observação