Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 189 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EM | Emenda Modificativa | 08/02/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | emenda_modificativa_-_manautencao_de_abrigos.pdf |
| ESU | Emenda Substitutiva | 10/03/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | emenda_substitutiva_-abrigos_nos_pontos.pdf |
| CVO | Parecer | 08/12/2022 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-pl_-_abrigos_de_embarque_.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.492 | Autógrafo | 08/12/2022 | Jamal Subhi Baker | 4.492.pdf |