Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.492 de 08/12/2022 por Jamal Subhi Baker (Projeto de Lei nº 189 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.492
Data
08/12/2022
Autor
Jamal Subhi Baker
Ementa
"Institui parâmetros para a instalação e manutenção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo do município de Luziânia e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral