Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 17/09/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 10/09/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Econ |
| 20/08/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/08/2020 | PROTOCOLO - PROT | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2019 | PROTOCOLO - PROT | PROTOCOLO - PROT | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |