Projeto de Lei nº 170 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
170
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
2422
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 345 da Lei nº 2.990, de 03 de outubro de 2006 - Código de Posturas do Município de Luziânia-GO.
Indexação
Lei 2.990 art. 345 Código de Posturas
Observação
Autógrafo 4375 anexado em Documento Acessórios.
Norma Jurídica Relacionada