Emenda Modificativa nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
2406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Ementa e o Artigo 1º ao Projeto de Lei que, Obriga a Guarda Civil Municipal a submeter, anualmente, todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências.
Indexação
Observação