Projeto de Lei nº 166 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
166
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
2358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 4.263 de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Parcelamento e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do município de Luziânia.
Indexação
Lei 4.263 Parcelamento Uso Ocupação Solo Urbano Zonas Áreas Especiais Área Rural
Observação
Autógrafo 4374 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada