Autógrafo de Lei nº 4062 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
4062
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a isenção de Taxas de Alvará de Funcionamento para as Associações de Moradores, Sindicatos e demais Entidades Filantrópicas de caráter assistencial e beneficente e sem fins lucrativos no Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Isenção Taxas Alvará Associações Moradores Sindicatos Entidades Filantrópicas
Observação
Norma Jurídica Relacionada