Autógrafo de Lei nº 4040 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
4040
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Criação do Título de Legitimação de Posse conforme Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Municipal nº 3.921/2017”.
Indexação
Criação Título Legitimação Posse Lei Federal 11.977/2009 Municipal 3.921/2017
Observação