Projeto de Lei nº 74 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
74
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
1765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no Município, ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiências intelectual e múltipla e dá outras providências”.
Indexação
Inclusão Pessoas Deficiências Intelectual Múltipla
Observação
Autógrafo de Lei nº 4.311 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada