Projeto de Lei nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
1725
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco”.
Indexação
Bares Restaurantes Casas Noturnas Medidas Auxílio Mulher Risco
Observação
Autógrafo de Lei nº 4288 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada